Imóvel comercial e apartamento em Roccamonfina (CE) - LOTE 1

COLETA DE OFERTAS - Imóvel comercial e apartamento em Roccamonfina (CE), Via Fontanafredda - LOTE 1

O imóvel em questão está localizado em uma área periférica do município de Roccamonfina e se desenvolve em um andar subterrâneo e dois andares acima do solo.
As unidades estão dispostas da seguinte forma:
• Sub.1, imóvel comercial no andar térreo com acesso direto da via pública ou alternativamente pela escada condominial. Internamente, está rebocada, o piso é de concreto batido e o teto é abobadado com estuque em relevo central.
• Sub. 4, Vão técnico no andar térreo acessível diretamente pela escada condominial, internamente apresenta-se no estado bruto com piso de concreto batido;
• Sub. 5, apartamento de 94,7 m² no primeiro andar, dividido em entrada, sala de estar, cozinha, banheiro, 2 quartos, corredor e despensa. Fazem parte do subalterno um pátio externo de 93 m² e um sótão.

O imóvel está ocupado.

Por favor, note que para o sótão a edificação não é autorizada, pois, apesar de os trabalhos para sua realização terem sido executados com base na Concessão de Edificação n. 64/89 de 23/02/1990, para esta, com a volumetria já realizada, houve um ato de revogação, por meio da ordem n. 268 prot. 5199 de 17/10/1991, com a qual o Comissário Extraordinário do Município de Roccamonfina anulou a referida concessão de edificação por violação da normativa sobre a proteção de áreas de interesse ambiental, pela ausência da autorização prévia de que trata o art. 7 da L. 29/06/1939 n. 1497. Nos documentos anexos à licença de edificação n. 592 de 14/12/1972, nota-se a presença do referido sótão.

Faz parte da presente venda também uma quota de 50% de um terreno com área de 182 m² localizado a pouca distância da residência.

Existem inconformidades.

Os imóveis estão registrados no Cadastro de Edificações do Município de Roccamonfina na Folha 19:
Partícula 63 - Sub. 1 - Categoria C/1 - Classe 1 - Consistência 19 m² - R.C. € 178,59 - Plena Propriedade
Partícula 63 - Sub. 5 - Categoria A/2 - Classe 2 - Consistência 5,5 cômodos - R.C. € 298,25 - Plena Propriedade
Partícula 63 - Sub. 4 - Categoria C/2 - Classe 2 - Consistência 8 m² - R.C. € 12,39 - Quota 50%
O terreno está registrado no Cadastro de Terrenos do Município de Roccamonfina na Folha 19:
Partícula 327 - Área 182 m² - R.D. €1,88 - R.A. € 1,46 - Quota 50%

Para mais informações, consulte a avaliação e a documentação anexa.