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Edifício em construção em Paternò (CT), via Lepanto/via Santa Rita - LOTE 1

CORPO DE FÁBRICA EM TRÊS NÍVEIS EM FASE DE CONSTRUÇÃO, resultante da demolição dos seguintes imóveis:
Apartamento localizado em Paternò, via Lepanto, n. 31-33, no piso térreo e primeiro, cadastrado no N.C.E.U. da Comuna de Paternò, na folha 51, parcela 968, categoria A/4, classe 3, cômodos 4,5, renda catastral € 158,04 (Demolido);
Apartamento localizado em Paternò, via Santa Rita, n. 44-48, no piso térreo, cadastrado no N.C.E.U. da Comuna de Paternò, na folha 51, parcela 966, categoria A/5, classe 3, cômodos 2, renda catastral € 68,17 (Demolido);
Apartamento localizado em Paternò, via Santa Rita, n. 44-46, no piso térreo, cadastrado no N.C.E.U. da Comuna de Paternò, na folha 51, parcela 967, categoria A/5, classe 3, cômodos 2,5, renda catastral € 85,22 (Demolido)

SITUAÇÃO URBANÍSTICA E CATASTRAL
O CTU, no laudo depositado nos autos, esclareceu que na área onde estavam os imóveis demolidos foi reconstruído um único imóvel para o qual foi apresentado um projeto original autorizado com Prot.n. 7913 e 15403/96 de 15/06/1996 e posterior projeto de alteração em andamento. Para este projeto foi concedida Licença de Execução de Atividade de Construção ou Transformação Urbanística N. 27/97 de 07/02/1997.
Para a conclusão de todas as obras, é necessário solicitar uma nova Licença de Construção, além de regularizar o imóvel do ponto de vista estrutural junto ao Genio Civile, uma vez que o edifício está em fase de conclusão estrutural, o CTU considerou os custos relativos às despesas técnicas e taxas administrativas para as Autorizações de Construção, taxas de atualização no cadastro de Edifícios, APE, SCA, num custo de cerca de € 9.000,00, já deduzido do preço base do leilão.
O imóvel está livre de coisas e/ou pessoas.