Terrenos em Porto San Giorgio (FM) - LOTE 2

COLETA DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE - Terrenos em Porto San Giorgio (FM), Localidade Pian della Noce - LOTE 2

Os terrenos estão cadastrados no Cadastro de Terrenos do Município de Porto San Giorgio na Folha 1:

Parcelas 39 - 42 - 44 - 462 - 464 - 467

Terrenos localizados em área montanhosa atrás da cidade de Porto San Giorgio, a pouco mais de um quilômetro em linha reta da costa.
Foram utilizados como pedreira de argila, e se estendem por uma área cadastral de 126.820 m², divididos em seis parcelas.
A topografia é inclinada com declives médios que variam entre 12% e 20%, geralmente voltados para noroeste.
Nas parcelas 462 e 464 (terrenos servientes) há uma servidão de passagem pedonal e com veículos mecânicos, e de aqueduto e de travessia com cabos e tubulações para luz e gás, em favor da parcela 43 da mesma folha (imóvel enclausurado não fazendo parte do procedimento).
A área, situada em território agrícola, está em grande parte incluída na destinação FF "Parque territorial naturalístico do Fosso Vallescura".
A área, situada em território agrícola, está em grande parte incluída e regulamentada pelos arts. 109 -111 das Normas Técnicas de Implementação do Plano Diretor Geral do Município de Porto San Giorgio.

Os terrenos também estão sujeitos a restrições de natureza ambiental e hidrogeológica, tais como:
- edifícios e complexos edificados de interesse histórico-arquitetônico ou ambiental espalhados pelo território montanhoso (arts. 50-52 das NTA do PRG), incidente em pequena parte
- restrição de encosta (nos termos do art. 31 das NTA do PPAR)
- área "V" de alta percepção visual (arts. 122-123 das NTA do PRG)
- área "C" âmbitos da paisagem agrícola de interesse histórico, paisagístico e ambiental (arts. 122-128 das NTA do PRG)
- restrição nos termos da L. 1497/39 "Localidade Monte Caccioni" com DM 12/06/1967
- proteção das áreas florestais (arts. 98 e 128-129 das NTA do PRG)
- paisagem agrícola de interesse histórico (arts. 98 e 128 das NTA do PRG)
- áreas de alta perigosidade geológica, alta ou máxima (art. 124)
- deslizamentos de risco moderado.