Imóvel industrial em Latina - LOTE 1

COLETA DE OFERTAS - Imóvel industrial em Latina, Localidade Tor Tre Ponti, via Carrara 16 - LOTE 1

O imóvel está registrado no Cadastro de Edificações do Município de Latina na Folha 92:
Lote 583 - Sub 1 - Categoria D/7 - R.C. € 18.116,00
Lote 583 - Sub 2 - Categoria A/3 - Classe 2 - Consistência 6 cômodos - R.C. € 325,37
Lote 583 - Sub 6 - Categoria D/1 - R.C. € 520,00
Lote 583 - Sub 7 - Categoria D/1 - R.C. € 248,00

Os terrenos estão registrados no Cadastro de Terrenos do Município de Latina na Folha 92:
Lotes 583 - 310

O imóvel em questão está localizado na zona industrial de "Latina scalo".
O complexo é composto por um edifício principal com área coberta de 5.211 m², e dois edifícios menores para cabines elétricas com área coberta de 48,08 m² e no lote de propriedade exclusiva de 22.341 m².
O conjunto imobiliário consiste em um edifício de uso industrial de dois andares acima do solo com ampla área de pátio, uma portaria, duas cabines elétricas, dois edifícios de uso de armazém independentes do principal e coberturas perimetrais adjacentes ao edifício principal.
A fábrica é acessível pela via Carrara através de um corredor nomeado a terceiros.
O edifício principal de uso industrial, identificado no CF com os sub. 1 e 2, é composto por uma estrutura em concreto armado pré-fabricado com planta retangular de comprimento 115,8 m e largura 45,0 m, e é constituído principalmente pela área de produção, escritórios e armazéns, refeitório e vestiários para os operadores e pela residência do proprietário/zelador:
1. A área de produção tem uma superfície útil de 4.442,16 m², se estende por um comprimento de 99,5 m, tem uma altura de 8,35 m e possui estruturas transversais de duas vãos de 22,0 m de luz;
2. As áreas de escritórios e armazéns têm uma superfície útil de 835,82 m², se estendem por um comprimento de 16,3 m em continuidade com a área de produção, têm uma altura interna de 3,0 m, se desenvolvem nos andares térreo e primeiro e são divididos por uma escada de um único lance;
3. Os vestiários e refeitório têm uma superfície útil de cerca de 71,0 m², uma altura interna de 3,0 m e se desenvolvem no térreo adjacente à área de produção;
4. A residência tem uma superfície útil de 117,37 m² e está localizada no primeiro andar com uma altura interna de 3,0 m. É composta por entrada, cozinha, despensa, dois quartos e um banheiro. Completa a residência um terraço coberto de 41,25 m².

Há uma servidão de passagem no corredor de acesso à atividade, a partir da estrada pública, uma vez que o imóvel da folha 92, lote 305, está registrado em nome do Consórcio industrial, juntamente com os lotes 187, 303 e 304 que compõem o lote de pertinência do edifício.

Existem discrepâncias cadastrais e urbanísticas.

Por favor, observe o seguinte:

•  o CONSIND Lazio, Agregação Industrial Latina Scalo com protocolo Consind Lazio 2023 – 0011007 de 15/11/2023, comunicou ex art. 7 L. 241/90, o início do procedimento de reconversão do local nos termos do art. 63 L. 448/1998 na deliberação n. 265 de 7.11.2023 ata n.12;
• que a Curadoria da falência interpôs recurso jurisdicional ao Tribunal Administrativo Regional do Lazio Seção descentralizada de Latina, atualmente pendente com o n. 23/2024, para anulação e/ou reforma com declaração de nulidade/ineficácia;
• Que o imóvel da folha 92 lotes 583 e 310 no cadastro de terrenos do Município de Latina, e no cadastro de edificações do mesmo Município folha 92 lotes 583, subb. 1, 2, 6, 7 além de dois imóveis b. c. n. c. dos subb. 3 e 5 foram concedidos em aluguel precário por dois anos a partir de 18/04/2024 até 17/04/2026, mediante contrato registrado em 9/5/2024, no qual, entre outras coisas, no art. 12, mencionado e novamente assinado no final pela locatária ex art. 1341 cc está especificado que a curadoria tem direito de rescisão também em caso de venda e/ou a terceiros, e que a locatária se comprometeu a desocupar os imóveis livres de pessoas e coisas, dentro de 90 dias a partir do exercício do direito pela curadoria, ou da venda, sem necessidade de apresentar notificação e sem que possa ser oposta reserva e/ou direito de retenção e/ou indenização.