Terrenos em Riccione (RN) - LOTE 2

Terrenos em Riccione (RN), Viale Castrocaro/Viale Jesolo/Viale Sardegna/Viale Assisi - LOTE 2

LEILÃO COM BASE EM UMA OFERTA RECEBIDA

Os terrenos estão cadastrados no Cadastro de Terras da Comuna de Riccione em
Folha 6 - Parcelas 136 - 1459 - 1429 - Área 504 m²
Folha 5 - Parcela 105 - Área 3.633 m²
Folha 17 - Parcela 16 - 1076 - Área 14.305 m²

Os terrenos identificados na Folha 5 Mappale 105 estão principalmente incluídos no "Território Urbanizável - Áreas para novos assentamentos urbanos e Áreas para novos assentamentos urbanos em implementação do PRG pré-existente: intervenções permitidas até sua inclusão nas previsões do POC, na ausência de um Plano Urbanístico de Implementação e/ou fora da programação do POC" e em menor medida nas "Áreas urbanas consolidadas predominantemente residenciais - Unidades fundiárias (lotes não edificados) a serem implementadas simultaneamente à área adjacente para novos assentamentos e exclusivamente através do POC."
A mesma área está dentro do Compartimento nº 4 previsto no POC e especificamente no subcompartimento 39.4, para o qual o plano prevê:
- Direitos edificáveis: S.U.L. Máxima a ser instalada para residência de mercado livre: 517 m²;
- Áreas de pertença da habitação residencial privada de mercado livre: 740 m²;
- Equipamentos territoriais (espaços verdes públicos, estacionamentos públicos) a serem transferidos para o patrimônio público: 1.783 m²;
- Infraestruturas para mobilidade a serem transferidas equipadas para o patrimônio público: 1.055 m².

Os terrenos identificados na Folha 17 Mappale 16 e 1076 estão incluídos no "Território Urbanizável - Áreas para novos assentamentos urbanos e Áreas para novos assentamentos urbanos em implementação do PRG pré-existente: intervenções permitidas até sua inclusão nas previsões do POC, na ausência de um Plano Urbanístico de Implementação e/ou fora da programação do POC".
A mesma área está dentro do Compartimento nº 4 previsto no POC e especificamente no subcompartimento 39.1, para o qual o plano prevê que as áreas devem ser transferidas para o patrimônio público de acordo com a transferência dos Direitos Edificáveis.

Os terrenos identificados na Folha 6 Mappale 136 - 1459 e 1429 estão incluídos nas "Áreas urbanas consolidadas predominantemente residenciais" e na zona "Unidades fundiárias e/ou edificadas identificadas como áreas já destinadas de acordo com o PRG pré-existente à realização de infraestruturas, equipamentos e espaços coletivos e ainda não implementadas no momento da adoção do PSC e implementáveis apenas através do POC".

A atual disciplina urbanística ainda não incorporada em um documento aprovado atribui à área em questão a destinação agrícola.

Para mais informações, consulte a perícia e a documentação em anexo.